VOCÊ SABIA! 🤔

Que em 2025 o ACERTAR continua…

Um dos princípios que norteiam a metodologia ACERTAR é a continuidade. Assim como os prestadores enviam anualmente as informações ao Ministério das Cidades por meio do SINISA, também é necessário avaliar anualmente a qualidade das informações publicadas. Mas, a importância de aplicar a metodologia consistentemente vai além do cumprimento da obrigação de avaliar as informações. Manter os prestadores em contato com a metodologia é fundamental para o engajamento com a melhoria dos processos e da qualidade das informações. A continuidade também é importante para a Agência Reguladora enxergar o ACERTAR como uma atividade que faz parte da rotina da regulação do saneamento.

Por isso, aproveitamos essa primeira ACERTAR News de 2025 para lembrá-los que este ano as auditorias do ACERTAR recomeçam. Então, não percam tempo!

PLANEJANDO A AUDITORIA

O primeiro passo para ter êxito na execução da metodologia ACERTAR é realizar um planejamento adequado. Todo o processo das auditorias deve ser pensado em detalhes nesta etapa, desde a forma de realização e equipe, até as ferramentas e recursos necessários.

Separamos algumas dicas para ajudá-los a iniciar a preparação para realização das auditorias.

• Capacite a equipe da Agência: é fundamental que a ERI possua colaboradores que tenham conhecimento sobre as etapas da metodologia, mesmo em caso de utilização de consultoria terceirizada;

• Converse com o prestador de serviços: explicar a metodologia, seus objetivos e processos, para o prestador, é importante para que eles entendam as atividades planejadas, facilitando sua realização;

• Defina a forma de execução das auditorias: com base na quantidade de prestadores regulados e equipe disponível, é preciso definir se a realização será com equipe própria ou por meio de terceirização;

• Estabeleça um cronograma: é importante definir um calendário com as auditorias a serem realizadas no ano, para entender o tempo necessário em cada uma e o dimensionamento da equipe de auditoria;

• Escolha as ferramentas e recursos adequados: o calendário proposto dará base para escolher as ferramentas adotadas na auditoria, se será necessário um software ou uma planilha, se as reuniões serão presenciais ou virtuais.

O primeiro Webinar da Jornada do Saneamento abordou mais a fundo essa etapa de planejamento, para auxiliar na implementação da metodologia. Confira!

2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO GAT

O ano de 2024 ficou marcado pela mudança entre sistemas de coleta de informações do Ministério das Cidades, com o encerramento do SNIS e início da utilização do SINISA. As informações referentes ao ano de 2023 foram preenchidas no novo sistema, que contou com alterações em alguns dos dados solicitados.

Como o Guia de Auditoria e Certificação das Informações, implementado pela metodologia ACERTAR, foi elaborado para as informações existentes no SNIS, fica a dúvida de como executar as auditorias este ano, para as informações do SINISA.

Com o objetivo de debater a aplicação das auditorias de 2025 e definir um procedimento de transição entre o Guia de Auditoria do SNIS e o Guia de Auditoria do SINISA, que está em processo de elaboração, o Grupo de Apoio Técnico (GAT) do ACERTAR se reuniu no dia 19 de dezembro de 2024.

A reunião contou com representantes das ERI’s, dos prestadores, do Ministério das Cidades e da ANA, para estabelecer a melhor estratégia para a condução do ACERTAR em 2025. A discussão se mostrou muito produtiva e as diretrizes serão divulgadas em breve, para atualizar os interessados na metodologia e padronizar a aplicação das auditorias nesse momento de mudança.

ESTAMOS DE OLHO 👀 

ANA publica mais 2 normas de referência

Em dezembro de 2024 a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico publicou duas novas Normas de Referência. A Resolução ANA nº 228, publicada em 12 de dezembro, aprovou a Norma de Referência nº 10/2024, que dispõe sobre a metodologia de cálculo e procedimentos para os reajustes tarifários dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A referida Norma aborda questões como fórmulas de cálculo, etapas e prazos do processo, publicidade dos reajustes realizados e outras diretrizes importantes sobre o tema.

Na semana seguinte, no dia 18 de dezembro, foi publicada a Resolução ANA nº 230, que aprovou a Norma de Referência nº 11/2024, que trata sobre as condições gerais para prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A NR 11/2024 trouxe tópicos de grande relevância para as ERI’s e para os prestadores de serviço, por exemplo, temas mínimos que devem constar nos normativos da ERI, utilização de soluções alternativas, medidas de contingência e emergência, responsabilidades dos usuários e dos prestadores, entre outros.