VOCÊ SABIA… 🤔

Que já existem entidades reguladoras infranacionais que estão se preparando para cumprir a NR n. 08/ANA/2024?

A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) iniciou a partir do dia 23/09 o processo de Consulta Pública que irá subsidiar o processo de elaboração da Resolução de Informações e a Avaliação de metas de universalização e desempenho para os prestadores regulados pela Agência.

Segundo a reportagem “Arsae-MG inicia Consulta Pública para elaborar norma sobre metas de universalização e desempenho”, a nova Resolução de Informações tem o objetivo de substituir a Resolução Arsae-MG nº 114/2018 e busca aprimorar os padrões e as condições de envio de informações operacionais e econômicas pelos prestadores de serviços regulados. Além disso, a nova resolução define procedimentos para o envio de informações primárias, cálculo e acompanhamento das metas progressivas de universalização estabelecidas pelo art. 11-B da Lei Federal nº 11.445/2007 e detalhadas na Norma de Referência da ANA n° 08/2024.

Já a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) realizou reunião pública em 15/10 referente à 14ª audiência pública de 2024, que trata sobre a minuta de resolução relativa às metas progressivas de universalização de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, indicadores de acesso e sistema de avaliação, no âmbito do Estado do Ceará. Segundo a reportagem “Audiência Pública da Arce sobre saneamento reúne cerca de 80 pessoas de diversos municípios”, a futura resolução tem como base a Norma de Referência nº 08 (NR8), da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

PAINEL DE ACOMPANHAMENTO DO ACERTAR

Iniciativa da ARISB-MG nos prestadores regulados

A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (ARISB-MG) desenvolveu um painel de acompanhamento da performance dos prestadores de serviços regulados com relação às informações auditadas pela Metodologia ACERTAR. Essa ferramenta representa um avanço significativo na transparência das atividades da Agência, permitindo que os cidadãos tenham acesso facilitado a informações relevantes sobre a qualidade das informações fornecidas pelos prestadores de serviços.

O painel de monitoramento ainda conta com o Selo de Qualidade - Eficiência ACERTAR, que foi normatizado pela Resolução de Fiscalização e Regulação nº 296, de 02 de agosto de 2024. Esse selo é uma forma de reconhecimento, motivação e incentivo aos prestadores de serviços regulados pela ARISB-MG, para que busquem a melhoria contínua de seus processos de geração de informações sobre saneamento básico.

As informações foram agrupadas em Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Financeiro e Qualidade, conforme definição do SNIS. O painel se encontra disponível na página https://www.arisb.com.br/portal/servicos/1025/auditoria-e-certificacao/ para que vocês possam conhecer.

Confira a matéria completa clicando aqui.

TIME ACERTAR EM BUSCA DA NOTA 7 🏆

Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN) capacita seus servidores em busca da excelência no ACERTAR

Colaboradores da CASAN dos setores Operacional, Comercial, Contábil, Recursos Humanos, Compras e Suprimentos participaram de um curso presencial da Metodologia ACERTAR. Organizado pela Assessoria de Relações com as Agências Reguladoras e ministrado pela Engenheira Sanitarista Luiza Kaschny Borges (ARESC) e pelo Economista Samuel Barbi (ARSAE-MG), foram 7 horas de avaliação, reflexão e aprendizado da Metodologia.

O objetivo da Companhia é chegar até a "Nota 7", de Alta Qualidade na certificação. É apenas a partir dessa confiabilidade das informações que será possível alcançar as metas de universalização previstas no Marco Legal do Saneamento.

O encontro discutiu os indicadores operacionais, de controle da qualidade da água, de monitoramento dos índices de atendimento, da gestão comercial, dos recursos humanos e gestão contábil no último ciclo de avaliações. A engenheira Luiza orientou a forma que será conduzido o próximo ciclo em novembro, contemplando as informações de manutenção de cadastro de rede, manutenção da rede de esgoto e consumo de energia elétrica. Além da capacitação, o encontro reforçou a motivação dos colaboradores no empenho de um “Time” na busca da “NOTA 7” do ACERTAR.

PROJETO DE NORMATIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DA ABAR 🚨

Soluções alternativas adequadas para universalização

O Projeto de Normatização e Capacitação sobre Soluções Alternativas foi especialmente encomendado pela Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR) para dar suporte às entidades reguladoras infranacionais no atendimento de um dos itens obrigatórios da Norma de Referência n° 08/2024, aprovada pela Resolução ANA n° 192/2024, com prazo até maio de 2025.

O Projeto consiste da entrega dos seis produtos detalhados a seguir:

• Plano de Trabalho: A ser entregue dia 15 de novembro de 2024, o plano de trabalho contém a apresentação da metodologia e o detalhamento das atividades que serão realizadas para a execução dos documentos orientativos;

• Webinar: A ser realizado em 10 de dezembro de 2024, às 10 horas, esse evento ocorrerá virtualmente com a equipe da RPG-Reinfra Consultoria com o intuito de promover uma exposição inicial sobre o assunto e propiciar um ambiente para troca de experiências e coleta de subsídios para o desenvolvimento das etapas posteriores;

• Documento-base: A ser entregue em fevereiro de 2025, o projeto disponibilizará aos inscritos um documento basilar com os principais aspectos que precisam ser compreendidos para fomentar a construção dos instrumentos normativos sobre as soluções alternativas no contexto brasileiro;

• Minuta de resolução: A ser entregue em fevereiro de 2025, uma proposta de resolução sobre as soluções alternativas adequadas, adaptáveis aos contextos regulatórios das diferentes entidades reguladoras;

• AIR: A ser entregue em fevereiro de 2025, uma proposta de Análise de Impacto Regulatório (AIR), as quais poderão ser adaptadas pelas entidades reguladoras aos seus contextos regulatórios;

• Capacitação: A ser realizado nos dias 26 e 27 de março de 2025, em Aracaju/SE, o evento presencial contará com a presença de Rui Cunha Marques e sua equipe, os quais prepararão os inscritos para a normatização das soluções alternativas, aprofundando-se na aplicação prática dos aspectos técnicos, fiscalizatórios e tarifários relacionados à temática. Com carga horária de 16 horas, a capacitação será o marco final do projeto.

Como se isso não bastasse, esse Projeto será conduzido pelo Prof. Rui Cunha Marques, considerado pela Stanford University como um dos cientistas mais influentes do mundo.

Participe dessa iniciativa, aderindo ao financiamento coletivo, que conseguirá apoiar a regulação brasileira na busca pela universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, uma vez que é impossível o cumprimento das metas previstas no Marco do Saneamento sem considerar as soluções alternativas em esgotamento sanitário e abastecimento de água.

Faça sua inscrição: https://abar.org.br/solucoes-alternativas/

JORNADA DO SANEAMENTO 2024 😉

Próximo episódio dia 06 de novembro, com o tema Soluções alternativas adequadas para universalização

No dia 06 de novembro 2024 às 10h00 será realizado mais um enriquecedor encontro da Jornada do Saneamento, promovido pelo GAT do ACERTAR da ABAR! Nesse webinar reuniremos especialistas para discutir um tema de vital importância para a universalização do saneamento básico: Soluções alternativas adequadas para atingimento das metas.

Por meio da NR n° 08/2024, a ANA estabeleceu que as entidades reguladoras infranacionais deverão definir em norma, até maio de 2025, o que são soluções alternativas adequadas. Diante dessa competência, surgem dúvidas sobre quais seriam, considerando o contexto brasileiro, as soluções alternativas adequadas para o abastecimento de água e esgotamento sanitário. A fim de apoiar as entidades reguladoras infranacionais filiadas à ABAR e minimizar os descompassos das soluções definidas como adequadas por diferentes reguladoras, a ABAR promoverá o Projeto de Normatização e Capacitação sobre Soluções Alternativas. Por isso, neste webinar, vamos conversar com especialistas da ANA e das ERIs para trazer experiências práticas e informações sobre o Projeto da ABAR.

Convidados:

Moderador: Luíza Kaschny
Especialista da ANA: João Geraldo
Especialista da ARCE: Alceu Galvão
Especialista da ARSAE/MG: Otávio Hamdan

Não perca esta oportunidade!

PRÓXIMO EVENTO 📆

Entre os dias 25 e 26 de novembro acontecerá em Brasília o XVI Fórum Iberoamericano de Regulação - FIAR, espaço de participação para os reguladores da América Latina, Caribe e países que tenham a língua portuguesa como idioma oficial. 

O evento é organizado pela Associação de Entidades Reguladoras de Recursos Hídricos e Saneamento das Américas (Aderasa) para troca de experiências e debate sobre os principais temas relacionados à regulação dos serviços públicos, e conta com a promoção da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR).

Com um vasta programação de painelista, o FIAR de 2024 vai abordar temas como: Parcerias Público-Privadas no setor de saneamento, Regulação e sustentabilidade dos serviços em zonas rurais, Universalização do acesso aos serviços de saneamento básico, Inovação tecnológica e gestão de dados, O papel do regulador frente às mudanças climáticas, Fortalecimento da governança da água na América Latina, A gestão de resíduos como motor de transformação, entre outros.

Além disso, o evento também vai promover a Câmara Técnica de Saneamento Básico da ABAR, com discussões importantes no contexto brasileiro. 

Não fique de fora e participe do FIAR 2024: https://fiar2024.com.br/