VOCÊ SABIA… 🤔

O atendimento a metas de perdas agora influencia no recebimento de recursos federais

O Ministério das Cidades emitiu no dia 1º de agosto de 2024 a Portaria nº 788. O documento estabelece diretrizes para alocação de recursos federais e define o cumprimento dos índices de perdas na distribuição como condicionante para acesso aos recursos por parte dos empreendimentos de abastecimento de água potável.

Para verificação dos índices de perdas deverão ser adotados, até a publicação do Diagnóstico do SINISA 2023, os indicadores IN049 - Índice de perdas na distribuição e IN051 - Índice de perdas por ligação. Após a publicação do Diagnóstico, deverão ser adotados os indicadores equivalentes aos mencionados, que serão estabelecidos pelo SINISA.

A Portaria definiu as metas que deverão ser alcançadas pelos prestadores, conforme mostrado a seguir:

• I - 35% e 303,0 litros/ligação/dia, até 2025;

• II - 30% e 263,0 litros/ligação/dia para os anos de 2026 a 2032; e

• III - 25% e 216,0 litros/ligação/dia a partir do ano de 2033.

Caso o município não consiga atender às metas estabelecidas, deverá comprovar a adoção de programas, planos, projetos ou intervenções físicas que visem a redução progressiva das perdas.

ESTAMOS DE OLHO 👀 

ANA publica nova Norma de Referência

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, publicou no dia 19 de setembro de 2024 a Resolução ANA nº 211 que aprova a Norma de Referência nº 9/2024. A NR dispõe sobre os indicadores operacionais para avaliação da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Foram definidos os indicadores e separados em dois níveis, Nível I e Nível II, ambos de adoção obrigatória por parte das Entidades Reguladoras Infranacionais - ERIs. Os indicadores do Nível I são referentes às metas de universalização, à garantia de não intermitência, à redução de perdas e à melhoria dos processos de tratamento, e, portanto, é necessário o estabelecimento de metas progressivas anuais. Assim, além dos indicadores de universalização, estabelecidos pela Norma de Referência nº 8/2024, fazem parte do Nível I outros 5 indicadores:

Nível I - 01: Índice de perdas de água na distribuição por ligação;

Nível I - 02: Índice das análises de coliformes totais da água no padrão estabelecido;

Nível I - 03: Índice das análises de demanda bioquímica de oxigênio - DBO do esgoto na saída do tratamento no padrão estabelecido;

Nível I - 04: Índice de intermitência do serviço de abastecimento de água;

Nível I - 05: Índice de intermitência do serviço de esgotamento sanitário.

Para o Nível II foram estipulados 5 indicadores, com diferentes temáticas, os quais são:

Nível II - 01: Índice de micromedição relativo ao volume disponibilizado de água;

Nível II - 02: Índice de macromedição relativo ao volume disponibilizado de água;

Nível II - 03: Índice de duração média dos reparos de extravasamentos de esgoto;

Nível II - 04: Índice de reclamações dos serviços de abastecimento de água;

Nível II - 05: Índice de reclamações dos serviços de abastecimento de esgotamento sanitário.

Além da definição dos indicadores, a NR nº 9/2024 estabelece diretrizes para o cálculo desses indicadores, para a realização da avaliação operacional e seu respectivo relatório e para a coleta e apuração das informações. Caso queira ler a NR na íntegra acesse:

https://www.gov.br/ana/pt-br/legislacao/resolucoes/resolucoes-regulatorias/2024/211

EVENTOS REALIZADOS 📆

Câmara Técnica de Saneamento Básico e Recursos Hídricos - CTSAN/ABAR

No dia 26 de setembro foi realizada, em João Pessoa, Paraíba, a 3ª edição de 2024 da CTSan. O evento reuniu reguladores e especialistas de todo o País para abordar assuntos importantes para o saneamento básico nacional em seus 4 eixos, como estratégias nacionais para valorização dos resíduos sólidos, prestação dos serviços de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, estrutura tarifária e tarifa social, regionalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, entre outros.

A metodologia Acertar obteve grande destaque no painel do Grupo Técnico de Resíduos Sólidos, moderado por Élen Dânia, da ADASA. A palestra “Projeto ACERTAR Resíduos Sólidos no Distrito Federal”, apresentada por Carmen Lígia, Coordenadora de Fiscalização da ADASA, e por Alberto Xavier, da Tato Consultoria, exibiu o projeto desenvolvido pela ADASA para certificação das informações do Plano Distrital de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PDGIRS). A metodologia elaborada para os Resíduos Sólidos possui estrutura muito similar ao aplicado para as informações de água e esgoto, com Testes de Controle, Testes Substantivos e a Matriz de Certificação. Durante as apresentações foi destacada a importância da atividade de auditoria, e da metodologia, para melhoria dos processos do prestador de serviços, buscando a produção de informações de qualidade para a realização das atividades regulatórias. O manual de auditoria e certificação, produzido a partir deste projeto, está disponível no site da ADASA e o documento passará por audiência pública no dia 15 de outubro.

No painel do Grupo Técnico de Água, Esgoto e Saúde um dos tópicos de maior relevância foi a Norma de Referência da ANA nº 8/2024. A apresentação, feita pelo Coordenador de Regulação de Água e Esgoto da ANA, João Geraldo, explicou em detalhes os principais pontos da NR, esclarecendo o entendimento da ANA sobre tópicos importantes, falou sobre as obrigações das Entidades Reguladoras Infranacionais - ERIs, dos Titulares e dos Prestadores no processo de acompanhamento das metas de universalização e trouxe informações sobre o manual orientativo que será produzido para auxiliar no atendimento da NR.

Os vídeos das Câmaras Técnicas, tanto da CTSan quanto dos outros temas, ficam disponíveis no Youtube da ABAR. Vale a pena conferir: ABAR Regulação - YouTube

SINISA 🚨

O prazo para envio das informações do SINISA encerrou no dia 30/09

A coleta de dados do SINISA 2024, ano de referência 2023, havia sido prorrogada até o dia 30/09, para prestadores que estavam com pelo menos 50% dos formulários preenchidos. O Ministério das Cidades não concedeu nova prorrogação, e encerrou o preenchimento no dia 30 de setembro.

Você pode verificar como foi a adesão e o preenchimento dos módulos do sistema no seu município por meio do Painel de Acompanhamento, no link abaixo.

https://app-acompanhamento.cidades.gov.br/web/situacao-municipios

ACERTAR NA PRÁTICA 😉

AGEMS realiza o 4º ciclo da metodologia Acertar

A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul, AGEMS, está aplicando o 4º ciclo da metodologia Acertar nas unidades de serviço da Sanesul, em seus municípios regulados. A AGEMS é uma das ERIs que optou por realizar as atividades de auditoria com equipe própria, a Agência conta com equipe multidisciplinar, vinculada à Diretoria de Saneamento e Resíduos Sólidos.

Confira a matéria na íntegra:

• AGEMS é pioneira em projeto de auditoria em saneamento e realiza testes a campo nas unidades da Sanesul em MS

ARISB-MG institui Selo de Qualidade e Eficiência Acertar

No dia 02 de agosto de 2024, a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais, ARISB-MG, publicou a Resolução FR nº 226, que estabelece e regulamenta o Selo de Qualidade e Eficiência Acertar. Esta iniciativa visa reconhecer e incentivar os prestadores de serviços a aprimorar continuamente seus processos internos. O novo selo busca promover a melhoria na qualidade dos serviços garantindo que as informações fornecidas pelo prestador sejam confiáveis e precisas.

A matéria e a Resolução estão disponíveis em:

• Arisb-MG Publica Resolução que Regulamenta o Selo Qualidade Eficiência Acertar

GAT ACERTAR 💻

Um dos pilares do Grupo de Apoio Técnico (GAT) do Acertar é o fomento ao crescimento da metodologia, incentivando sua aplicação pelas ERIs em todo o território nacional. O grupo acredita no potencial e na importância do Acertar na melhoria da qualidade das informações sobre saneamento e consequente melhoria dos serviços prestados. Buscando entender a adesão e o conhecimento sobre a metodologia por parte das ERIs, o GAT realizou, nos últimos meses, duas atividades.

A primeira foi a reformulação da Pesquisa Panorama Acertar, em parceria com a ABAR. Para a sua publicação de número 10, a pesquisa, realizada pela ABAR, teve seu questionário revisado pelos membros do GAT, que entenderam a necessidade de ampliar o escopo das perguntas, trazendo questões sobre os resultados das informações auditadas pelas ERIs, visando um levantamento inicial sobre a qualidade das informações. A pesquisa foi divulgada pela ABAR às suas Agências associadas e o prazo para preenchimento encerrou na última segunda-feira, dia 30/09. Em breve teremos a edição de 2024 do Panorama.

O Acertar é uma metodologia de âmbito nacional, aplicável a todas as ERIs que regulam serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. O levantamento mais recente da ANA mostra que no Brasil existem 103 Entidades Reguladoras Infranacionais - ERIs, dessas, foram identificadas mais de 40 que não são vinculadas à ABAR. Dessa forma, a fim de obter uma visão nacional sobre o alcance da metodologia, o GAT formulou uma pesquisa para ser enviada às ERIs que não estão associadas à ABAR. Os contatos e o envio da pesquisa iniciaram nesta primeira semana de outubro.

JORNADA DO SANEAMENTO 2024 🚰

O segundo e o terceiro webinars da Jornada do Saneamento, Ano 2, realizados em setembro, foram um sucesso, e em outubro teremos mais!

No dia 10/09 foi transmitido o episódio sobre Cadastro de Rede e Extravasamento de Efluentes, que contou com a participação de especialistas em ambas as áreas e de representantes dos prestadores de serviços e auditores da metodologia Acertar. O evento já teve mais de 130 visualizações no Youtube da ABAR, vale a pena conferir: Jornada do Saneamento 2024 - Cadastro de rede e extravasamento de efluentes

Dia 24/09 foi a vez do tema Gestão de Perdas, no qual os convidados debateram os conceitos, ações e planejamento necessários ao combate às perdas e a avaliação das informações pela metodologia Acertar. O episódio, disponível no Youtube da ABAR, conta com mais de 230 visualizações até o momento. Não deixe de assistir: Jornada do Saneamento 2024 - Gestão de Perdas

Em outubro estão previstos mais dois webinars da Jornada do Saneamento, ainda temos muitos assuntos relevantes para serem abordados, como a transição SNIS x SINISA, novos Guias de Auditorias do Acertar, integração de sistemas e informações, entre outros. O próximo episódio acontecerá no dia 16/10, quarta-feira 10h, e irá falar sobre os indicadores sob responsabilidade das ERIs.

Não deixe de acompanhar!

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