ACERTAR NEWS 📨

Bem-vindo ao ACERTAR NEWS: a newsletter mensal que reúne as principais notícias sobre a aplicação da auditoria e certificação das informações de saneamento básico no Brasil!

Nosso objetivo é descomplicar a Metodologia ACERTAR, falar sobre os indicadores de saneamento básico e trazer casos concretos para inspirar todos do setor a melhorar a gestão das informações.

A edição deste mês do ACERTAR NEWS lança a Jornada do Saneamento 2024, com assuntos extremamente relevantes que serão abordados para a qualidade das informações dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, iniciando com o impacto da LGPD no ACERTAR. Também aborda a Portaria do Ministério das Cidades sobre o SINISA e a perspectiva da ANA para publicação da Norma de Referência de indicadores de desempenho operacional.

Essa newsletter é produzida pela ABAR em conjunto com o Grupo de Apoio Técnico ACERTAR e será disponibilizada toda primeira quarta-feira do mês, diretamente no seu e-mail.

VOCÊ SABE DAS VANTAGENS DO ACERTAR? 🤔

Além de promover melhoria na qualidade da informação e nos indicadores de desempenho, o processo de auditoria contribui para um maior conhecimento dos prestadores de serviço regulados, onde é possível identificar potenciais melhorias na prestação dos serviços. Ademais, contribui para o planejamento público do setor de saneamento básico, bem como maior assertividade em seu monitoramento por meio do Ministério das Cidades e da ANA.

Para os prestadores, as vantagens de fazer parte desse processo são inúmeras:

• Aproximação técnica com a entidade reguladora;

• Aprimoramento continuado da qualidade da informação (confiança e exatidão);

• Indicadores mais precisos e coerentes com a realidade;

• Melhoria das práticas gerenciais, ensejando redução de custos e potencialização de resultados;

• Obtenção de notas de certificação objetivas, com efeitos de qualificação do prestador e diferenciação frente a seus competidores.

ESTAMOS DE OLHO 👀

Ministério das Cidades publica portaria sobre o SINISA

No dia 04 de julho de 2024, o Ministério das Cidades publicou a Portaria Nº 648/2024, que institui critérios, métodos e periodicidade para preenchimento das informações junto ao Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico – SINISA. A referida portaria trouxe obrigações tanto para prestadores e titulares dos serviços, que já atuavam diretamente no antigo SNIS, quanto para as ERI’s, que agora passaram a ter uma maior participação no processo de preenchimento das informações por seus municípios regulados.

Além disso, a Portaria ainda traz no § 8º do art. 7º a importância da realização da auditoria para atestar a adimplência do município: “A adimplência dos prestadores dos serviços e entidades reguladoras é extensiva aos municípios por eles operados e regulados, cujos dados tenham sido fornecidos e auditados.”

Importante ressaltar que a adimplência pelo titular, pelo prestador de serviços e pela entidade reguladora infranacional com o fornecimento de informações ao SINISA, conforme os critérios, métodos e periodicidade estabelecidos na Portaria é exigência para acesso a recursos públicos federais, financiamentos com recursos da União ou com recursos geridos ou operados por órgãos ou entidades da União de que trata o art. 50 da Lei n. 11.445, de 5 de janeiro de 2007, nos termos do inciso V do mencionado artigo.

Leia a Portaria na íntegra

A JORNADA DO SANEAMENTO ESTÁ DE VOLTA

Depois do sucesso de 2023, a Jornada do Saneamento está de volta em 2024

Com mais de duas mil visualizações, a Jornada do Saneamento de 2023 contou com oito encontros online focados em temas práticos do saneamento básico diretamente relacionados à rotina e à gestão dos prestadores de serviços. Desde aspectos da metodologia ACERTAR como o planejamento da auditoria e a implementação do plano de ação, passando por questões operacionais como o acompanhamento da energia elétrica e controle dos volumes macro e micro medidos, e também questões regulatórias como a tarifa social e o rateio das informações contábeis, a Jornada do Saneamento de 2023 conseguiu promover o diálogo entre diferentes agentes do setor de saneamento básico e suas diversas perspectivas.

Para o ano de 2024, a ABAR e Grupo de Apoio Técnico ACERTAR estão trazendo novos temas para compartilhar a adoção de boas práticas de gestão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário e abordar questões importantes para a qualidade das informações do SINISA.

Destinada a entidades reguladoras infranacionais, auditores e prestadores de serviço de saneamento, especialmente nos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, a Jornada do Saneamento 2024 pretende discutir os seguintes temas:

• Impacto da LGPD no ACERTAR: Explorando a relação do ACERTAR com dados sensíveis e estratégias para lidar com situações em que os dados não podem ser excluídos;

• Cadastro de rede e extravasamento de efluentes: Abordando a importância do cadastro de rede para a gestão e controle de extravasamentos;

• Apresentação da mudança SNIS x SINISA: Detalhando as mudanças, melhorias e resultados esperados com a transição;

• Novos guias do ACERTAR: Apresentando as alterações nos novos guias e seu impacto nas auditorias, incluindo a data de adoção;

• Gestão de perdas: Discutindo estratégias para gestão de perdas;

• Planejamento de auditorias: Adaptando-se aos novos guias e otimização das auditorias;

• Integração de Sistemas e Informações: Importância de sistemas integrados para a coleta e análise de dados, e promoção da eficiência e qualidade dos serviços;

• Indicadores sob responsabilidade das ERIs: Foco na eficiência dos serviços de água e esgoto;

• Desenvolvimento de Boas Práticas: Compartilhamento de experiências e melhores práticas entre prestadores de serviços e agências reguladoras para a padronização e melhoria contínua dos serviços.

A Jornada do Saneamento 2024 vai contar com episódios de 60 a 90 minutos, sendo estruturados em apresentações, entrevistas e discussões, com participação dos ouvintes, proporcionando um ambiente de aprendizado e troca de experiências.

Participe da Jornada do Saneamento 2024 e esteja à frente das discussões que estão moldando o futuro do saneamento básico no Brasil!

1° Webinar vai abordar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

O início da Jornada do Saneamento 2024 vai ocorrer dia 20/08/2024 com um webinar essencial sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), uma legislação que está transformando a forma como lidamos com dados pessoais no Brasil. Sancionada em 2018, a LGPD estabelece regras claras para a coleta, armazenamento e tratamento de dados pessoais, visando proteger os direitos de privacidade dos cidadãos. Este webinar é uma oportunidade única para entender como a LGPD impacta o setor de saneamento e como as empresas podem se adaptar para cumprir essas exigências legais.

Neste encontro, reuniremos especialistas em LGPD, prestadores de serviços de saneamento e auditores ACERTAR para discutir os desafios e as oportunidades que a legislação traz para o setor. Vamos explorar as melhores práticas na gestão de dados pessoais, entender os benefícios da conformidade com a LGPD e compartilhar soluções práticas para superar as dificuldades comuns. Os participantes terão a chance de ouvir experiências reais e dicas valiosas para implementar a LGPD de forma eficaz em suas organizações.

Não perca a chance de se atualizar sobre uma das legislações mais importantes da atualidade e de aprender com profissionais experientes no assunto. Participe do webinar Jornada do Saneamento e esteja preparado para proteger os dados pessoais dos seus clientes, fortalecer a confiança em sua empresa e garantir a conformidade com a LGPD.

Data: 20/08/2024
Horário: 10 horas

Ao Vivo no Youtube da ABAR Regulação

NORMA DE REFERÊNCIA DE INDICADORES

O Grupo de Apoio Técnico ACERTAR conversou com João Geraldo Ferreira Neto, Coordenador de Regulação de Água e Esgoto da ANA, após o evento realizado em Brasília que teve como objetivo discutir os principais desafios para a implementação das Normas de Referência publicadas pela ANA e promover a troca de experiências entre as entidades reguladoras infranacionais (ERIs).

João explicou que o tema indicadores foi abordado tanto nas discussões da Norma de Referência n. 08/ANA/2024, que dispõe sobre as metas progressivas de universalização, quanto da Norma de Referência de indicadores de desempenho operacional de água e esgoto, que deve ser publicada em breve pela ANA. Para João, “O Encontro foi muito proveitoso, pois propiciou a aproximação com as agências reguladoras e trouxe um debate que a gente fazia muito por reuniões à distância. Então foi importante conversar com as pessoas de forma presencial. Assim, conseguimos ouvir as críticas em relação às informações que estão sendo colocadas como variáveis nos indicadores.”

Para o caso da Norma de Referência de indicadores, o Coordenador da ANA complementa: “Houve também a oportunidade de podermos discutir e mostrar algumas modificações que estamos prevendo para a norma de indicadores de desempenho operacional da prestação do serviço de água e esgoto”. Há uma previsão de redução de indicadores em relação à consulta pública que foi feita em 2023 pela ANA, com a disposição de indicadores obrigatórios de Nível 1, que seriam os indicadores de cobertura e atendimento que já foram publicados na Norma de Referência n. 08/ANA/2024; somados aos indicadores de perdas, intermitência e qualidade de tratamento. A ideia é que esse grupo de indicadores obrigatórios constem nos planos municipais de saneamento básico e nos contratos de concessão. Já os indicadores de Nível 2 complementam os indicadores de Nível 1, porém não serão obrigatórios, mas igualmente importantes, pois trazem aspectos específicos da concessão.

A expectativa do Coordenador de Regulação de Água e Esgoto da ANA é que essa Norma de Referência seja publicada até o mês de setembro, e que ela propicie avanços na avaliação dos prestadores de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em todo o Brasil.

Reunião do Grupo de Apoio Técnico (GAT)

No dia 05 de julho foi realizada a 3a Reunião Ordinária do Grupo de Apoio Técnico do ACERTAR de 2024, com a presença de representantes da ABAR, AESBE e ANA. Durante a reunião foram prioritariamente discutidos os requisitos de comprovação da Norma de Referência n. 08/ANA/2024 que devem ser entregues a partir de 20/05/2025 pelas entidades reguladoras infranacionais no módulo de universalização do Sistema de Acompanhamento da Regulação do Saneamento (SASB) que está em desenvolvimento pela ANA.

Em breve a ANA pretende publicar o Manual Orientativo da Norma de Referência n. 08/ANA/2024 que tem como objetivo facilitar o entendimento e a aplicação da Norma pelas entidades reguladoras infranacionais, pelos titulares e pelos prestadores dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Quanto ao SINISA e a publicação dos novos Guias ACERTAR pelo Ministério das Cidades, foi agendada uma Reunião Extraordinária do GAT, que será realizada em agosto, para discussão específica das principais mudanças na metodologia ACERTAR

Próximos Eventos

SINISA em foco: Orientações aos municípios para cadastramento das informações

Com o intuito de auxiliar os municípios no preenchimento das informações do SINISA, a ARIS estará realizando o SINISA em Foco. Será um evento híbrido (presencial e virtual) realizado no dia 08/08/2024 às 10h e contará com a presença da Equipe do SINISA falando sobre os pontos principais da coleta de dados e orientando sobre as principais dúvidas.

Inscrições

Gestão Eficiente de Custos em Energia Elétrica

No próximo dia 13, a ARES-PCJ promoverá palestras sobre Gestão Eficiente de Custos em Energia Elétrica, o evento busca debater os desafios existentes na redução dos custos com energia elétrica e compartilhar experiências exitosas. É uma excelente oportunidade para os prestadores de serviços de saneamento conhecerem boas práticas na gestão de energia e aprimorarem seus processos. O evento terá transmissão no youtube e as inscrições se encerram dia 09/08, sexta-feira.

Para mais informações clique aqui

Combate às Perdas

A ABAR promoverá no início de setembro o curso Hidráulica e Controle Econômico de Perdas para Prestadores e Reguladores, esse curso visa apresentar aspectos práticos a serem verificados em relação às perdas, além de outros conteúdos teóricos. O conteúdo está dividido em 20 tópicos que serão abordados ao longo dos 5 dias de curso.

O assunto de perdas no sistema de distribuição possui grande relação com a metodologia Acertar, visto que este é um dos indicadores auditados, por meio do processo Operacional que conta com 16 Testes de Controle. Portanto, o curso trará um valioso conhecimento que poderá auxiliar tanto os auditores quanto os prestadores que estão sendo auditados.

Para mais informação sobre o curso clique aqui

Até o próximo mês! 📆

O ACERTAR NEWS estará sempre na sua caixa de e-mail toda primeira quarta-feira do mês, com as principais notícias da aplicação da auditoria e certificação das informações de saneamento básico no Brasil.

Para seu trabalho relativo ao ACERTAR virar notícia, entre em contato!