ACERTAR NEWS 📨

Bem-vindo ao ACERTAR NEWS: a newsletter mensal que reúne as principais notícias sobre a aplicação da auditoria e certificação das informações de saneamento básico no Brasil!

Nosso objetivo é descomplicar a Metodologia ACERTAR, falar sobre os indicadores de saneamento e trazer casos concretos para inspirar todos do setor a melhorar a gestão das informações.

A edição deste mês do ACERTAR NEWS traz a publicação do novo Guia de Auditoria e Certificação das Informações do SNIS e do novo Manual de Melhores Práticas da Metodologia ACERTAR, bem como indica as entidades reguladoras infranacionais que estão cumprindo com os requisitos do ACERTAR instituídos pelo Ministério das Cidades. Além disso, é apresentada uma experiência exitosa de regulador e prestador que conseguiram alcançar excelentes resultados na segunda aplicação da Metodologia.

Não deixe de conferir também a relação entre a Norma de Referência n. 08/2024 da ANA e as soluções alternativas adequadas nos indicadores de atendimento e de cobertura do esgotamento sanitário. Tema de extrema relevância para atingimento das metas de universalização. Vamos lá?!

Essa newsletter é produzida pela ABAR em conjunto com o Grupo de Apoio Técnico ACERTAR e será disponibilizada toda primeira quarta-feira do mês, diretamente no seu e-mail.

VOCÊ SABIA… 🤔

Que mesmo tendo realizado o ACERTAR em 2023, você deve realizá-lo novamente em 2024? Exatamente! Cinco ciclos da Metodologia ACERTAR foram estabelecidos visando o escalonamento da aplicação do Guia de Auditoria e Certificação das Informações do SNIS.

Em 2023, finalizamos o 3º Ciclo, que avaliou o Grupo Básico de Indicadores da ABAR, com relação aos dados do SNIS de 2021, por meio da aplicação de testes de confiança e testes de exatidão visando obter notas de certificação de 25 informações e 10 indicadores.

Agora em 2024, evoluímos no 4º Ciclo que visa auditar o Grupo Padrão de Indicadores da ABAR relativos ao SNIS de 2022. Portanto, três novos processos precisam passar pela avaliação de confiança: (i) manutenção do cadastro de redes, com aplicação de 7 testes de controle (CTs); (ii) manutenção da rede de esgoto, com aplicação de 5 CTs; e (iii) consumo de energia elétrica, com aplicação de 5 CTs. Para a avaliação da confiança dos demais processos, auditados em 2023, pode ser utilizado o resultado do 3° Ciclo, caso o prestador não solicite reavaliação.

Já para a avaliação da exatidão, todos os respectivos testes substantivos devem ser realizados, conforme o resultado da avaliação da confiança. Assim, ao final da aplicação do 4º Ciclo do ACERTAR, 34 informações e 16 informações serão certificadas pelas entidades reguladoras infranacionais.

Então, se você quiser sair na frente e conhecer, por exemplo, quais são os requisitos necessários para o adequado acompanhamento do consumo de energia elétrica, assista ao 3° webinar da série Jornada do Saneamento, que os especialistas podem te ajudar!

Clique aqui para asistir

METODOLOGIA ACERTAR FOI ATUALIZADA

Sim! O Ministério das Cidades atualizou os procedimentos de auditoria para as entidades reguladoras infranacionais e as práticas gestão de informações para as concessionárias de saneamento 

Em junho de 2024, o Ministério das Cidades (MCidades) publicou o novo Guia de Auditoria e Certificação das Informações do SNIS e o novo Manual de Melhores Práticas de Gestão da Informação sobre Saneamento, renovando o repositório de boas práticas de auditoria e certificação do desempenho operacional das empresas do setor de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Elaborado pela consultoria  Deloitte Touche Tohmatsu Consultores LTDA, a atualização foi motivada pela edição da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em 2018, e pela atualização do Marco Regulatório de Saneamento, em 2020, assim como pelos diversos pontos de aprimoramento sugeridos pela Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR), em 2022.

Agora com a publicação dessas novas diretrizes pelo Ministério das Cidades, você deve estar se perguntando a partir de qual momento devemos utilizá-las, haja visto que o 4º Ciclo já está em curso. Além disso, com a implementação do SINISA este ano, em substituição ao SNIS, será que a metodologia seguirá a mesma?

Pensando nessas e em outras dúvidas que estão surgindo, o Grupo de Apoio Técnico (GAT) ACERTAR deve se reunir no início de julho para traçar diretrizes às entidades reguladoras infranacionais e aos prestadores de serviço sobre a implementação dos novos documentos.

Confira a publicação dos novos documentos clicando aqui.

GRUPO DE APOIO TÉCNICO (GAT)

O ACERTAR é uma metodologia de aplicação nacional, cujas auditorias são realizadas em diferentes realidades, por diversas instituições. Isto gera a necessidade de promover consensos e convergir interpretações, e com esse objetivo foi criado o GAT. O grupo é composto por pessoas que possuem experiência e interesse na metodologia, contando com representantes das entidades reguladoras infranacionais (ERI’s), dos prestadores de serviços e de outras instituições como Ministério das Cidades e ANA. As reuniões acontecem periodicamente para abordar as atividades citadas anteriormente e debater ações de aprimoramento e divulgação do ACERTAR, buscando expandir sua aplicação.

Na próxima sexta-feira, dia 05/07, será realizada a 3ª reunião de 2024, que abordará a publicação do novo Guia de Auditoria e sua aplicação pelas ERI’s, a influência do lançamento do SINISA na metodologia e outras atividades que estão sendo previstas para este ano. Na próxima edição do ACERTAR NEWS, vamos atualizá-los dessas discussões!

APLICAÇÃO DO ACERTAR NO BRASIL

Dentre as mais de 90 entidades reguladoras infranacionais identificadas pela ANA, 23 apresentam relatórios de certificação das informações do SNIS por meio da Metodologia ACERTAR, sendo 1 distrital, 7 estaduais, 6 intermunicipais e 9 municipais, conforme levantamento realizado pelo Ministério das Cidades. 

Você já faz parte desse time? Não se esqueça que o prazo para entregar o 4º Ciclo ao MCidades se encerra em 31/12/2024.

ACERTAR NA PRÁTICA 🎯

Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - Caesb

A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) aplicou a segunda auditoria das informações do SNIS pela Metodologia ACERTAR na Caesb. A primeira avaliação foi realizada em 2020 onde foram auditadas as informações do SNIS de 2018 e 2019; já a segunda, foi relativa ao SNIS 2020 a 2022.

Conforme divulgado pela Agência Reguladora na matéria: Os resultados apresentados pela concessionária indicaram que houve uma considerável evolução de seus processos, consequência do trabalho realizado após os apontamentos de melhoria incluídos no relatório da primeira auditoria realizada pelo órgão regulador. A certificação relacionada aos anos de 2020, 2021 e 2022 obteve nota média de 6,78, numa escala de 1 a 7, contra 4,07 obtida na primeira auditoria referente aos anos de 2018 e 2019, o que representa um aumento de 66,5%. Destaca-se que 91,1% dos dados obtiveram nota máxima.

A Caesb ressalta que o processo de auditoria “ganha importância na gestão pública e na sociedade por ser o termômetro oficial que mede a confiabilidade, transparência e eficiência na gestão dos serviços de saneamento”.

Parabéns ao regulador e ao regulado pelos resultados alcançados!

EVENTOS REALIZADOS 📆

Câmara Técnica de Saneamento Básico, Recursos Hídricos e Saúde - CTSAN/ABAR

No último dia 25, aconteceu em Curitiba, no Paraná, a segunda Câmara Técnica de Saneamento Básico, Recursos Hídricos e Saúde (CTSAN) da ABAR do ano de 2024. O encontro reuniu reguladores de todo País para discutir temas relevantes do setor, como a nova Lei Nacional da Tarifa Social, controle externo e fiscalização de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs), verificador independente, regulação de sistemas individuais de esgoto, eventos climáticos extremos e regulação da drenagem urbana.

No painel do Grupo Técnico de Água, Esgoto e Saúde moderado por Luíza Kaschny da ARESC, foi abordado a regulação de sistemas individuais: motivação, atuação e experiências, com a participação de Daniela Bemfica, Diretora de Programas Estratégicos da Associação Internacional de Água (IWA), que apresentou a iniciativa “Um chamado à Ação: Regulando para um saneamento inclusivo em toda a cidade”, com foco na atuação dos reguladores. O professor doutor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Pablo Sezerino, trouxe aspectos relevantes sobre a incorporação dos sistemas individuais para universalização dos serviços. E por fim, Willian Goetten, da ARIS, expôs os principais pontos da normativa própria sobre o serviço de limpeza programada de sistemas individuais alternativos de tratamento de esgotamento sanitário.

Todos os palestrantes comentaram também da relevância da Norma de Referência n. 08/2024 da ANA nesta temática, visto que, para fins de universalização, se não houver disponibilidade de sistema coletivo de esgotamento sanitário, soluções alternativas adequadas executadas pelo prestador de serviços são admitidas, desde que previstas em norma publicada pela entidade reguladora infranacional, as quais podem ser consideradas no cálculo dos indicadores de atendimento e de cobertura do esgotamento sanitário.

ESTAMOS DE OLHO 👀

Nova Lei que trata de Tarifa Social

Foi sancionada, no dia 13 de junho, a Lei nº 14.898/2024, que estabelece diretrizes para a Tarifa Social de Água e Esgoto em âmbito nacional. A nova Lei define critérios para enquadramento dos usuários no benefício e o percentual de desconto, sobre o valor da tarifa, que será concedido aos beneficiários, além de regras básicas de operacionalização deste dispositivo.

É importante relembrar que o ACERTAR possui um teste de controle específico sobre tarifa social, o CT007 do processo Comercial. O teste tem como objetivo verificar se os critérios adotados pelo prestador estão de acordo com os definidos pelas entidades reguladoras infranacionais (ERI’s) e se o sistema de cadastro de usuários possui críticas automáticas que impeçam a concessão do benefício a usuários que não atendam a esses critérios.

A aplicação das auditorias se mostrou uma importante ferramenta que auxilia as ERI’s a identificarem possíveis violações dos requisitos da tarifa social e a orientarem seus regulados sobre a importância deste benefício. Buscando sempre contribuir para que a tarifa social alcance seu objetivo e seja acessível aos usuários que necessitam.

NOTÍCIA

AGR aprova relatório final da consultoria Acertar

No dia 26 de junho, o Conselho Regulador da Agência Goiana de Regulação (AGR) aprovou o relatório de auditoria e certificação das informações da concessionária Saneamento de Goias S/A (Saneago) elaborado pela consultora Deloitte Touche Tohmatsu em conjunto com os técnicos da AGR.

O processo de auditoria apontou recomendações e indicações de melhorias, assim como possibilidades de avanços em relação a alguns controles para que a gestão das informações possa avançar nos quesitos confiança e exatidão nos próximos ciclos. A partir desse relatório, os técnicos da AGR sugeriram à prestadora a apresentação de um plano de ação e melhorias que contemple, além das recomendações da consultoria, algumas ações complementares indicadas pela AGR.

Veja algumas das recomendações realizadas na notícia completa

Até o próximo mês! 📆

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