ACERTAR NEWS 📨

Bem-vindo ao ACERTAR NEWS: a newsletter mensal que reúne as principais notícias sobre a aplicação da auditoria e certificação das informações de saneamento básico no Brasil!

Nosso objetivo é descomplicar a metodologia ACERTAR, falar sobre os indicadores de saneamento e trazer cases para inspirar todos do setor a melhorar a gestão das informações.

A edição deste mês do ACERTAR NEWS vai falar sobre o lançamento do SINISA, a publicação de uma nova Norma de Referência pela ANA e traz alguns exemplos de bons resultados alcançados através da metodologia. Se você é auditor, fique atento na parte onde a gente aborda o 4º ciclo da metodologia, pois esclarecemos os processos e informações que passarão a fazer parte da auditoria!

Essa newsletter é produzida pela ABAR em conjunto com o Grupo de Apoio Técnico ACERTAR e será disponibilizada toda primeira quarta-feira do mês, diretamente no seu e-mail.

VOCÊ SABIA 🤔

Que o SNIS foi encerrado e em 2024 entra em vigor o SINISA? Isso mesmo, a partir deste ano as informações sobre o setor de saneamento não serão mais inseridas no SNIS, mas sim no SINISA. Inclusive o período de coleta já está aberto desde o último dia 28.

O Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA) foi instituído oficialmente pelo Art. 53 da Lei 11.445/2007. Contudo, seu desenvolvimento e a transição entre as plataformas não ocorreram de imediato e apenas agora, em 2024, o novo sistema está sendo lançado para início da coleta de informações.

O novo sistema contempla os módulos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais, conforme já existia no SNIS, e trouxe uma novidade que é o módulo de gestão municipal. Esse novo módulo, de acesso exclusivo pelas prefeituras municipais, busca coletar informações sobre cadastro de prestadores, cadastro de reguladores, instrumentos de planejamento municipal referente ao saneamento básico e soluções alternativas para abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Segundo o próprio Ministério das Cidades, o número de informações que serão coletadas no SINISA aumentou em relação ao SNIS, portanto, se você é prestador de serviço, não deixe o preenchimento para a última hora.

Para mais informações acesse:

O QUE MUDA NO 4º CICLO? 😉

A divisão da implementação da metodologia em ciclos foi pensada de forma que o nível de complexidade das atividades aumentasse gradualmente, permitindo uma familiarização progressiva com a metodologia. Enquanto do 1º ao 3º ciclo houve o aumento no escopo das atividades, do 3º ao 5º aumentam os indicadores, informações e processos auditados.

A partir do 4º ciclo são adicionados os indicadores: IN082 – Extravasamentos de esgoto por extensão de rede; IN008 – Despesa média anual por empregado; IN011 – Índice de macromedição; IN060 – Índice de despesas por consumo de energia elétrica nos sistemas de água e esgoto; IN030 – Margem da despesa de exploração; IN020 – Extensão da rede de água por ligação.

A adição desses indicadores resulta em mais 9 informações que deverão ser auditadas pelas ERI’s. Para isso é necessária a aplicação de 3 novos processos, Manutenção do Cadastro de Redes, Manutenção da Rede de Esgoto e Monitoramento do Consumo de Energia Elétrica, que somados possuem 17 testes de controle.

A lista completa das informações que fazem parte do Grupo Padrão de Indicadores, você pode acessar nesse link:

ESTAMOS DE OLHO 👀 

ANA publica Norma de Referência sobre metas progressivas de universalização.

No último dia 08, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou a Resolução ANA nº 192, que aprova a Norma de Referência 08/2024.

A referida norma, que era aguardada com grande expectativa por muitos no setor de saneamento, aborda as metas de universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. No texto divulgado a ANA estabelece diretrizes para definição das metas progressivas de universalização, institui novos indicadores de atendimento e cobertura, fixa responsabilidades de cada uma das partes do processo e trata do sistema de monitoramento dos indicadores, que será objeto de normativo específico a ser editado.

São quatro os indicadores criados pela Norma de Referência, um de atendimento e um de cobertura, tanto para abastecimento de água quanto para esgotamento sanitário. Esses indicadores se tornam de adoção obrigatória pelas ERI’s para aferir o atingimento das metas de universalização, e para tal devem alcançar simultaneamente os valores estabelecidos, incluindo a meta fixada em lei de 99% de abastecimento de água e 90% de coleta e tratamento de esgoto até 2033.

Além disso, a Resolução ANA nº 192 revogou a Norma de Referência nº 02/2021, que, dentre outros assuntos, também estabelecia indicadores de universalização.

Se quiser ler a Norma de Referência nº 08/2024 na íntegra clique aqui.

EVENTOS REALIZADOS 📆

ARISMIG ABORDA A IMPORTÂNCIA DA CERTIFICAÇÃO VIA ACERTAR PARA MUNICÍPIOS EM WEBINAR

No dia 30 de abril de 2024, a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais (ARISMIG) promoveu um webinar com o objetivo de esclarecer sobre a importância da certificação via ACERTAR para as administrações municipais.

A apresentação foi conduzida por Luísa Almeida, Assessora Econômica da agência e contou com a participação de Rodrigo Pena, Coordenador de Fiscalização da Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata de Minas Gerais e Adjacências (ARIS-ZM), que compartilhou sua experiência como representante de uma agência reguladora, com perspectivas fundamentais para os municípios participantes.

Durante o webinar foram explorados diversos aspectos da certificação ACERTAR e seu impacto nos municípios. Entre os pontos discutidos, destacam-se a padronização de processos, prevenção de falhas, capacitação dos colaboradores, melhoria dos atendimentos por meio da digitalização dos documentos, além da promoção de uma maior interação entre agências reguladoras e prestadores de serviços.

A certificação ACERTAR, além de promover a eficiência dos processos, também eleva a qualidade dos serviços oferecidos à população, garantindo uma gestão mais transparente, eficaz e alinhada com as melhores práticas do setor.

PRÓXIMO EVENTO 👀

Entre os dias 25 e 28 de junho ocorrerá, em Curitiba, mais uma edição das Câmaras Técnicas da ABAR. A Câmara Técnica de Saneamento Básico, Recursos Hídricos e Saúde será realizada no dia 25/06. O evento será híbrido e as inscrições já estão abertas no site da ABAR. Faça sua Inscrição

Até o próximo mês! 📆

O ACERTAR NEWS estará sempre na sua caixa de e-mail toda primeira quarta-feira do mês, com as principais notícias da aplicação da auditoria e certificação das informações de saneamento básico no Brasil.

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