ACERTAR NEWS 📨

Bem-vindo ao ACERTAR NEWS: a newsletter mensal que reúne as principais notícias sobre a aplicação da auditoria e certificação das informações de saneamento básico no Brasil!

Nosso objetivo é descomplicar a metodologia ACERTAR, falar sobre os indicadores de saneamento e trazer cases para inspirar todos do setor a melhorar a gestão das informações.

O ACERTAR NEWS deste mês vai trazer algumas boas práticas para você começar a planejar sua auditoria visando uma implementação eficaz. Reunimos alguns materiais e eventos que podem te ajudar, seja você auditor ou prestador de serviços. Mas não perde tempo não, dezembro é logo ali!

Essa newsletter é produzida pela ABAR em conjunto com o Grupo de Apoio Técnico ACERTAR e será disponibilizada toda primeira quarta-feira do mês, diretamente no seu e-mail.

VOCÊ SABIA 🤔

Que a implementação do ACERTAR é obrigatória? Exatamente, é uma obrigação das Entidades Reguladoras Infranacionais (ERIs) junto ao Ministério das Cidades.

O Marco Regulatório de Saneamento (Lei Federal n. 11.445/2007 atualizada pela Lei Federal n. 14.026/2020) reconhece em seu Art. 53, § 6º, que o Ministério estabelecerá mecanismo sistemático de auditoria das informações inseridas no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Básico (SNIS/Sinisa). E, por meio da Portaria n° 719/2018, padronizou os procedimentos por meio da Metodologia ACERTAR. Nesse sentido, as ERIs se tornaram as responsáveis por aplicar anualmente o Guia de Auditoria e Certificação sobre seus prestadores regulados.

Então não esqueça que o 4º Ciclo da Metodologia está em curso e deve ser finalizado até 31/12/2024, com a certificação do Grupo Padrão de Indicadores e aplicação dos testes de confiança e de exatidão relativos ao ano de referência de 2022.

MAS POR ONDE COMEÇAR? 😉

Fique tranquilo que já preparamos um material especial para te auxiliar nesta caminhada. Assista aqui o 1º Webinar da Série Jornada do Saneamento. Sabrina Carrillo, Samuel Barbi e Rodrigo Pena podem te ajudar!

Além do mais, os papéis de trabalho para aplicação dos testes de controle do Grupo Padrão de Indicadores foram atualizados lá no site ACERTAR BRASIL

PLANEJAMENTO É TUDO!

A primeira etapa da auditoria consiste no planejamento das ações para que tudo ocorra de maneira eficaz. É importante definir a estratégia global da auditoria, com a identificação das características do trabalho a ser realizado e dos fatores mais relevantes que vão nortear a equipe de auditoria. Assim, é possível definir o Plano de Auditoria que deve conter:

• Os objetivos da auditoria;

• As datas e lugares onde as atividades serão realizadas;

• O tempo e a duração esperada das atividades de auditorias;

• As funções e responsabilidades da equipe da auditoria;

• Os procedimentos de auditoria a serem aplicados;

• A alocação de recursos para as atividades da auditoria;

• A definição do representante do auditado na auditoria;

• A identificação das unidades organizacionais e funcionais e processos a serem auditados;

• As questões logísticas (viagem, instalações no local, dentre outras);

• Os aspectos de confidencialidade.

Após definir a estratégia global e o plano de auditoria, a próxima etapa é a construção do cronograma. O documento tem como objetivo estabelecer as atividades e os prazos necessários para execução da auditoria. O líder da auditoria é o responsável pela sua elaboração, devendo este ser incorporado ao Plano de Auditoria.

Por fim, faz parte de um bom planejamento, o estabelecimento da infraestrutura, materiais, equipamentos e recursos humanos necessários para desenvolvimento do trabalho de auditoria. Nesse sentido, sugere-se que a equipe das ERIs disponha de computadores portáteis, contendo programas instalados para tratamento de bases de dados, edição de texto, mapeamento de processos e visualização de desenhos técnicos.

Ficou com alguma dúvida ainda sobre essa etapa? Acho que esse vídeo pode te ajudar!

ENQUANTO ISSO…

Prestador, você também precisa se organizar viu?! A Metodologia Acertar desenvolveu o Manual de Melhores Práticas com orientações acerca da gestão de informações sobre saneamento, de modo que seus dados gerados possam ser certificados com altos níveis de confiança e exatidão, provendo maior qualidade para a base de dados do SNIS/SINISA. Além disso, temos no site ACERTAR BRASIL um Checklist de Autoavaliação para ajudar a identificar quais práticas necessitam de aprimoramento.

E PARA OS MELHORES: Prêmio ACERTAR para os prestadores 🏆

A Agência Reguladora ARES-PCJ realizou a entrega do Prêmio “ARES-PCJ - 3º Ciclo do Projeto ACERTAR” aos prestadores de serviços de água e esgoto que se destacaram no processo de auditoria ao longo do ano de 2023, durante evento realizado em parceria com a Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento Básico (ASSEMAE) no dia 11/04.

Na ocasião, foram entregues prêmios em quatro categorias: Top 10 (destinado aos melhores ranqueados com base nas notas médias obtidas nos eixos confiança/exatidão), Evolução (destinado ao prestador de serviço que apresentou maior evolução entre o 2° e o 3º Ciclos da Auditoria), Reconhecimento (destinado aos prestadores que criam equipes internas de servidores e colaboradores e demonstram interação e participação ativa no processo de auditoria) e Destaque (destinado ao prestador de serviço que obteve a nota mais alta no ranking dos 10 melhores prestadores).

Esta é a segunda edição da premiação, que busca incentivar e valorizar a participação dos prestadores de serviços de água e esgoto e a dedicação de seus servidores e colaboradores envolvidos na Metodologia ACERTAR. Ao todo, foram entregues 17 prêmios aos prestadores de serviço de água e esgoto nas quatro categorias.

Venha conhecer os vencedores de cada categoria.

MONITORAMENTO DOS ÍNDICES DE ATENDIMENTO 🔎

A ausência das informações de População Urbana Atendida impacta a Auditoria ACERTAR?

Em dezembro de 2023 o Ministério das Cidades publicou o Diagnóstico Temático dos Serviços de Água e Esgoto do SNIS e disponibilizou, para consulta, os dados informados pelos prestadores de serviços de saneamento com base no ano de referência de 2022. Um fato que chamou a atenção nas informações divulgadas, foi que, nesse diagnóstico, não foram publicadas as informações AG026 – População urbana atendida com abastecimento de água e ES026 – População urbana atendida com esgotamento sanitário, como é feito anualmente.

Quem já aplica a Metodologia ACERTAR pode estar se perguntando se isto tem algum impacto na execução das auditorias, e a resposta é: Sim!

A mudança mais perceptível é que essas informações não serão certificadas para o ano de referência de 2022, uma vez que não foram publicadas pelo SNIS e não será possível a aplicação dos Testes Substantivos para cálculo da sua exatidão. Mas existe outro ponto importante que deve ser destacado. Neste ano de 2024, as Agências Reguladoras que executam a Metodologia ACERTAR com equipe própria estão aplicando o 4º Ciclo que auditará as informações pertencentes ao Grupo Padrão de Indicadores, e dentre elas não estão contempladas as informações AG001 – População total atendida com abastecimento de água e ES001 – População total atendida com esgotamento sanitário. A partir disso, podemos concluir que, este ano, nenhuma das quatro informações referentes ao processo de Monitoramento dos Índices de Atendimento será certificada.

Contudo, é preciso ressaltar que o ACERTAR possui uma importante função de conscientização, orientação e disseminação de boas práticas, que ocorre em grande parte durante a aplicação dos Testes de Controle. Por isso, é necessário que as Agências ponderem as vantagens de aplicar os testes, mesmo que sem a obrigatoriedade, visando identificar pontos de melhoria e auxiliar seus regulados a aprimorarem os processos relacionados a estas informações de tamanha relevância.

EVENTOS REALIZADOS 📆

Resíduos Sólidos

Na última sexta-feira, dia 26/04/2024, a ABAR promoveu um Webinar visando orientar o fornecimento de dados ao Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR). O Decreto nº 7.404/2010, que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos, define que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disponibilizarão anualmente ao SINIR as informações necessárias sobre os resíduos sólidos sob sua esfera de competência.

Então venha conferir a discussão

Importância do ACERTAR para o município

A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais (ARISMIG), realizou no último dia 30 o Webinar gratuito "Apresentação do ACERTAR: Por que o meu município deve receber a certificação via ACERTAR?", abordando a importância dos municípios obterem essa certificação.

PRÓXIMO EVENTO 👀

A ARES-PCJ promoverá palestra intitulada “Normas de Referência da ANA: consequências para os prestadores de serviços de saneamento básico” no dia 07 de maio, das 8h30 às 12h00.

A atividade contará com exposições da Superintendente de Regulação em Saneamento Básico da ANA, Cíntia Leal Marinho de Araújo, de representantes dos prestadores DAE – Jundiaí (Ingrid Graziele Nascimento), SABESP (Marcel Sanches) e SANASA (Marcelo de Castro Negreiros), além da apresentação das perspectivas da ARES-PCJ sobre o tema.

O evento é gratuito e será realizado em formato híbrido: presencial, na sede da ARES-PCJ, em Americana (SP); e transmissão ao vivo pelo canal da ARES-PCJ no YouTube. Realize sua inscrição ou acompanhe a transmissão ao vivo no YouTube.

Até o próximo mês! 📆

O ACERTAR NEWS estará sempre na sua caixa de e-mail toda primeira quarta-feira do mês, com as principais notícias da aplicação da auditoria e certificação das informações de saneamento básico no Brasil.

Para seu trabalho relativo ao ACERTAR virar notícia, entre em contato!